Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

A atuação ocorreu após um agente administrativo da PRF entrar com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria. Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

O laudo posterior e a aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.

Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre

A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.

Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

A categoria de vendedor é diferenciada.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.

Trata-se de agravo legal interposto pela Com. e Representações Ferga Ltda., em face de decisão (fls. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Direito civil. Internet.

Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva.

Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.